Ontem, o brasileiro Marco
Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi executado por um pelotão de
fuzilamento, após passar mais de uma década no corredor da morte, esperando ser
julgado e condenado pelo crime de tráfico de drogas, que, ao contrário do que
ocorre no Brasil, é punível com a morte.
Deixando de lado a parte informativa do
fato, que pode ser facilmente vista por meio dos grandes veículos de
comunicação de massas, gostaria de partir para uma análise mais opinativa desse
acontecimento, buscando expor aqui somente minha opinião, sem grandes
argumentações filosóficas ou jurídicas.
Diante do ocorrido, meu argumento é de que
ele sabia dos riscos, havia previsão legal e um risco alto de ele ser preso e
condenado. Ainda assim, ele preferiu se arriscar, porque achou que não seria
preso. Deu no que deu. Acabou sendo punido exemplarmente.
Vi muita gente argumentando que o
presidente daquele país deveria conceder a clemência para o brasileiro, pois a
pena de morte é algo absolutamente desumano. É essencial que se entenda que a
Indonésia é um país democrático soberano, com um congresso eleito pelo povo,
que cria leis que devem ser respeitadas por todos os países, e, desse modo,
qualquer interferência externa é um atentado à soberania desse país. O que o
Brasil fez foi somente um apelo, um pedido, que foi visivelmente ignorado.
Muitos falaram que nosso país, na pessoa da Presidente Dilma, deveria ser mais
enérgico, mas, convenhamos, não havia nada mais que pudesse ser feito. Até ao
Sumo Pontífice, o Papa, o Governo Brasileiro recorreu.
Outro ponto que merece destaque é que, até
onde todos sabemos, Marco Archer teve todo o direito de defesa que poderia ter,
mas os fatos eram incontestáveis. Não houve cerceamento de defesa, e ao réu
foram dadas todas as garantias concedidas a seus pares na prisão. Não pude
verificar em lugar algum que ele foi alvo de maus tratos de qualquer tipo.
Acredito que o tráfico de drogas é uma das
piores atividades ilegais que existem, pois dá origem a diversas outras, como
corrupção de menores, homicídio, roubo, e muitos mais. Portanto, penso que essa
conduta deve ser punida de maneira exemplar. Não sou nenhum defensor da pena de
morte, e não acho que ela seja a solução, já que sempre haverá alguém para
substituir aquele que foi preso.
Porém, foi a solução que a Indonésia achou
para reduzir o tráfico de drogas, que já foi um problema seríssimo por lá.
Obviamente que os fins não justificam os meios, mas trata-se de fato
incontestável que a pena existe por lá, e não há nada que possamos fazer.
No mais, creio que o real objetivo do Estado
deveria ser a efetivação da punição prescrita nas leis de um país, ao invés do
aumento constante das penas. O que acaba por coibir os criminosos de praticar
atos delituosos não é, de forma alguma, o "tamanho" da pena, mas a
certeza da punibilidade. Os governos
do mundo deveriam investir mais na capacidade investigativa de seu aparato
investigatório, bem como na celeridade processual, para que os envolvidos sejam
punidos de maneira justa e rápida (é uma utopia, eu sei), poupando a sociedade
de criminosos e, principalmente, da sensação de impunidade que assola o mundo
atual.
Como opinião absolutamente pessoal,
acredito que foi uma punição justíssima do ponto de vista legal, pois seguiu
todos os trâmites legais, e o indivíduo foi punido de acordo com leis
previamente estabelecidas. Foi a pena de morte, claro, mas ele sabia muito bem
no que estava se metendo. O brasileiro Marco Archer era somente um, dentre
incontáveis agentes do tráfico, que acreditam poder agir à margem da lei, com a
certeza de que seguirão impunes.
Não vejo por parte dos grandes meios de
comunicação e, principalmente, do Estado Brasileiro, tamanho esforço, no que
toca às vidas de policiais e vítimas diretas ou indiretas do tráfico de drogas.
Ao contrário, vejo, por parte da mídia, uma conduta que considero imoral e até
ilegal, que é a apologia à vida criminosa, como se pode ver em vários filmes.
Por parte do governo, então, nem se fala, quando sequer existe um plano sério e
eficaz de combate ao tráfico de drogas. Pior! A ex-Secretária Nacional dos
Direitos Humanos, Maria do Rosário, no ano de 2014, pasmem, chorou ao saber que
um assaltante havia sido alvejado por um policial. Com certeza deve ter chorado
com a execução do brasileiro Marco Archer. Me pergunto se há a mesma comoção
quando policiais e cidadãos honestos são executados por traficantes.
Giuseppe Angeli
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